Assinatura Eletrônica tem validade Jurídica?

Antes de responder a esta pergunta, precisamos entender o que é Assinatura Eletrônica!

A assinatura eletrônica é um método de assinar documentos digitalmente, usando tecnologias eletrônicas em vez de assinaturas manuscritas em papel. Ela permite que as partes envolvidas em uma transação ou contrato assinem documentos de forma remota, utilizando dispositivos eletrônicos, como computadores, smartphones ou tablets.

Existem diferentes tipos e níveis de assinatura eletrônica, variando em termos de segurança e autenticidade. Alguns dos tipos comuns incluem:

Assinatura eletrônica simples: Geralmente consiste em uma representação digital da assinatura da pessoa, inserida em um documento eletrônico.
Assinatura eletrônica avançada: Envolve métodos adicionais de verificação da identidade da pessoa que está assinando, como uso de senhas, códigos de verificação, ou autenticação biométrica.
Assinatura digital: Usa criptografia para garantir a autenticidade e integridade do documento assinado. Geralmente, requer o uso de um certificado digital emitido por uma autoridade certificadora confiável.

E quais os benefícios da Assinatura Eletrônica?

A assinatura eletrônica tem uma ampla variedade de utilizações em diversos contextos, oferecendo muitos benefícios em comparação com assinaturas tradicionais em papel:

Facilidade e conveniência: Permite que as pessoas assinem documentos de forma rápida e conveniente, sem a necessidade de imprimir, assinar manualmente e escanear novamente o documento.
Redução de custos: Elimina despesas associadas ao uso de papel, como impressão, armazenamento físico e envio postal. Além disso, reduz custos relacionados ao tempo gasto em processos manuais.
Eficiência operacional: Agiliza processos burocráticos e administrativos, reduzindo o tempo necessário para coletar assinaturas e concluir transações.
Segurança e autenticidade: Oferece diferentes níveis de segurança e autenticação, garantindo a integridade do documento e a identidade das partes envolvidas.
Rastreabilidade: Permite rastrear o histórico de assinaturas e modificações feitas em um documento, proporcionando maior transparência e controle sobre as transações.
Compatibilidade com tecnologia: Pode ser integrada a sistemas e aplicativos digitais, facilitando a automação de fluxos de trabalho e a integração com outras ferramentas empresariais.
Sustentabilidade ambiental: Contribui para a redução do consumo de papel e outros recursos naturais, promovendo práticas mais sustentáveis.

Essas são apenas algumas das muitas utilidades da assinatura eletrônica, que tem se tornado cada vez mais popular para assinatura de contratos de trabalho, políticas internas, acordos de confidencialidade, contratação de benefícios entre outros.

Entendendo agora o que é assinatura eletrônica e quais os benefícios, ela possui validade Jurídica?

Sim, no Brasil, a assinatura eletrônica tem validade jurídica. A Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com órgãos públicos, empresas e cidadãos, reconhecendo sua validade jurídica.

Essa lei estabelece diferentes níveis de assinatura eletrônica, desde simples até avançada, e define os requisitos e procedimentos para garantir sua autenticidade e integridade. A legislação brasileira também permite o uso de certificados digitais, que oferecem um nível mais elevado de segurança e autenticação.

No entanto, é importante observar que, apesar da validade jurídica da assinatura eletrônica, existem algumas exceções e requisitos específicos para determinados tipos de documentos e transações. É recomendável consultar um advogado ou especialista em direito digital para garantir que os procedimentos de assinatura eletrônica estejam em conformidade com a legislação brasileira aplicável.